Direito Ambiental

O Direito Ambiental é um conjunto de normas e princípios que visam a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida. Conforme o estudioso Albergaria, o Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens isolados. Tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais), etc, mas como um macrobem, incorpóreo, que englobaria todos os microbens em conjunto bem como as suas relações e interações.

Outras Áreas

Direito Civil

Direito civil trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações.

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Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho, visando assegurar melhores condições de trabalho.

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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defende e protege a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.

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Acompanhamento de Processo

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