Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é o ramo que trata das relações de consumo entre o cidadão e as garantias de que este terá seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes em seu programa o melhor tratamento e satisfação daquele cidadão que consome os seus produtos.

O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defende e protege a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.

Outras Áreas

Direito Civil

Direito civil trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações.

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Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho, visando assegurar melhores condições de trabalho.

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Direito Comercial

O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos locais e aos contratos do comércio.

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Acompanhamento de Processo

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